Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista em processo de execução desde 1998. A Turma determinou, ainda, que os valores bloqueados sejam devolvidos aos titulares.

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

Médico isento de indenizar

Supermercado ressarce seguradora

Referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento.

Hospital indeniza médico

Empresa condenada a pagar pensão

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Advogados de Maluf querem anular processo

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Feito de indenização por dano moral. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Responsabilidade objetiva.

Justiça revalida questões do Enem que vazaram

Liminar foi cassada. Anulação só fica mantida para alunos de colégio no Ceará

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Aposentado que foi excluído do plano de saúde será indenizado

Explanou, ainda, que, após ciência da suspensão da prestação do serviço, pagou toda a dívida, mas não lhe foi concedido o restabelecimento dos serviços

Atingidos por obras da Copa de 2014 tem MS negado

Justiça nega recurso contra o Decreto que visa a desapropriação de imóveis para viabilizar as obras de mobilidade urbana da cidade para a Copa do Mundo